A4 Direitos digitais e Creative Commons

A gestão de direitos digitais (GDD) consiste em restringir a difusão por cópia de conteúdos digitais ao mesmo tempo em que se assegura e administra os direitos autorais e suas marcas registradas, pelo ângulo do proprietário dos direitos autorais. Para GDD o objectivo é poder parametrizar e controlar um determinado conteúdo de maneira mais restrita.

Licenças como a Creative Commons foram idealizadas para permitir a padronização de declarações de vontade no que toca ao licenciamento e distribuição de conteúdos culturais (textos, músicas, imagens, filmes e outros), de modo a facilitar o seu compartilhamento e recombinação. As licenças criadas por esta organização permitem que detentores de copyright possam abdicar em favor do público de alguns dos seus direitos inerentes às suas criações, ainda que retenham outros desses direitos. Os módulos oferecidos podem resultar em licenças que vão desde uma abdicação quase total dos seus direitos patrimoniais, até opções mais restritivas, que vedam a possibilidade de criação de obras derivadas ou o uso comercial dos materiais licenciados.

Licenças “by” é a licença mais permissiva, em que a utilização da obra é livre, podendo os utilizadores fazer dela uso comercial ou criar obras derivadas a partir da obra original.

Licença by-nc, o autor permite uma utilização ampla da sua obra, porém, limitada pela impossibilidade de se obter uma vantagem comercial a partir da sua utilização.

Licença by-sa um autor pretende que lhe seja dado crédito pela criação da sua obra, mas também que as obras derivadas desta sejam licenciadas nos mesmos termos em que o foi a sua própria obra, sendo que esta licença é muitas vezes comparada com as licenças de software livre.

Licença by-nd é uma licença que permite a redistribuição, comercial ou não-comercial, desde que a sua obra seja utilizada sem alterações e na íntegra.

Licença by-nc-sa também permite a redistribuição, comercial ou não-comercial, desde que a sua obra seja utilizada sem alterações e na íntegra.

Licença by-nc-nd é uma licença menos permissiva do leque de opções que se oferece ao autor, permitindo apenas a redistribuição. Mediante adopção desta licença, não só não é permitida a realização de um uso comercial, como é inviabilizada a realização de obras derivadas. Dada a sua natureza, esta licença é muitas vezes chamada de licença de publicidade livre.

Bibliografia:
• Licenças Creative Commonshttp://www.creativecommons.pt/cms/view/id/28/http://www.creativecommons.pt/cms/view/id/38/• Creative Commons Content Registries http://wiki.creativecommons.org/Registrars• Licenças Creative Commons• Gestão de Direitos Digitais http://ticg0809.files.wordpress.com/2008/09/gestao-direitos-digitais-2053-20070628.pdf